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Despacho nº 25/2005

Despacho nº 25/2005 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 12 de Dezembro de 2005. - - Delega no Embaixador José Eduardo Dantas Ferreira Barbosa, a competência para presidir a um acto solene de agraciamento.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto Presidencial nº 10/2006

Decreto Presidencial nº 10/2006 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 9 de Outubro de 2006. - - Dando por finda a comissão de serviço de Sr. Luís António Valadares Dupret, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Republica de Cabo Verde na Republica Federativa do Brasil.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Regulamentar n.º 12/2007

Decreto-Regulamentar n.º 12/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Dezembro de 2007. - - Declara a zona de Vale de Flamengos, localizada na ilha de São Vicente, como Zona de Desenvolvimento Turístico Integral.

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CONSELHO DE MINISTROS

Ordem do dia.

Ordem do dia. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2008.. - - Da Sessão Plenária do dia 28 de Julho de 2008 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL.

Resolução n° 9/2009.

Resolução n° 9/2009. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2009.. - - Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Manuel Pinheiro, no cargo de Director-Geral do Planeamento do Ministério das Finanças.

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CONSELHO DE MINISTROS.