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Portaria n.º 32/2015

Portaria n.º 32/2015 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO. , 13 de Agosto de 2015. - - Cria a Esquadra de Investigação e Combate à Criminalidade da Policia Nacional, com sede em Fonte Inês e jurisdição sobre toda a área de intervenção do Comando Regional de S. Vicente.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO

Lei nº 111/VIII/2016

Lei nº 111/VIII/2016 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Fevereiro de 2016. - - Aprova o quadro do pessoal da Magistratura do Ministério Público.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 08 de Novembro de 2016. - - Dado por findo o cargo de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional exercido pelo Deputado Jorge Arcanjo Livramento Nogueira.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 51/IX/2017

Resolução nº 51/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Julho de 2017. - - Reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) e i) do número 1 do Artigo 5º da lei nº 59/VIII/2014, de 18 de março, a alguns Cidadãos.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 78/IX/2018

Resolução n.º 78/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Março de 2018. - - Altera a Resolução nº 48/IX/2017, de 11 de junho, que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os atos de gestão dos TACV, o funcionamento dos órgãos sociais e a aprovação das decisões de gestão.

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ASSEMBLEIA NACIONAL