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Decreto-lei nº 54/2018
Decreto-lei nº 54/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Outubro de 2018. - - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 1/2011, de 3 de janeiro, que estabelece as disposições relativas à promoção, ao incentivo e ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da atividade de produção independente e de auto-produção de energia elétrica, com base em fontes de energia renováveis.
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Decreto-lei n.º 12/2019
Decreto-lei n.º 12/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Março de 2019. - - Procede à segunda alteração ao Programa Nacional de Segurança de Aviação Civil (PNSAC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2014, de 26 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 30 de março.
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Decreto Presidencial n.º 23/2019
Decreto Presidencial n.º 23/2019 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: Gabinete do Presidente. , 12 de setembro de 2019. - - Nomeando sob proposta do Governo, José Filomeno de Carvalho dias Monteiro, para exercer em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino Unido da Grã-Bretanha, com residência em Bruxelas, Bélgica.
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Portaria n.º 12/2020
Portaria n.º 12/2020 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 11 de março de 2020. - - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal não informatizado no âmbito do recrutamento e seleção de pessoal e dirigentes intermédios da Administração Pública.
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Comunicação n.º 1/2020
Comunicação n.º 1/2020 / MINISTÉRIO DA FAMÍLIA E INCLUSÃO SOCIAL:Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente. , 31 de julho de 2020. - - Comunicando o reingresso da Janice Nathalie Gomes Rodrigues Marques, apoio operacional nível IV, do quadro de pessoal do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.
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