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Aviso n.º 3/95

Aviso n.º 3/95 / BANCO DE CABO VERDE. , 3 de Abril de 1995. - - Altera a estrutura de taxas de juro.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Decreto-Lei nº 24/2010.

Decreto-Lei nº 24/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Regula a composição e as competências da Comissão Liquidatária da Empresa de gestão de resíduos sólidos designada por UIP.S.A.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei n.º 88/VII/2011

Lei n.º 88/VII/2011 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Fevereiro de 2011. - - Define a Organização, a Competência e o Funcionamento dos Tribunais Judiciais;

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho Substituição nº 30/VIII/2011.

Despacho Substituição nº 30/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Substituindo os Deputados Paulo Noel Rendall Leite de Oliveira Martins e Estevão Barros Rodrigues por Samila Évora Inocêncio e Ivete Helena Ramos Delgado Silves Ferreira.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho substituição nº 477VIII/2012.

Despacho substituição nº 477VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 21 de Agosto de 2012.. - - Substituindo o Deputado Estevão Barros Rodrigues por Ivete Helena Ramos Delgado Silves Ferreira.

Material textual

Assembleia Nacional.