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Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 20 de Julho de 1991. - - Fixando, da forma que indica, a composição da Comissão Nacional do Karaté.

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CHEFIA DO GOVERNO

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 9 de Novembro de 1998. - - Aos números das Resoluções 49/98 e 50/98.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei nº 111/92

Decreto-Lei nº 111/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Setembro de 1992. - - Define que os membros da ex-milícias populares, extintas pela Lei nº 7/IV/91, de 4 de Julho, a prestarem serviço nas repartições e outros organismos do Estado manter-se-ão nos seus postos de trabalho e serão progressivamente integrados no quadro de pessoal.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 48/V/97

Resolução nº 48/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Abril de 1997. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Lúcio Matias de Sousa Mendes, eleito na lista do PAICV pelo Círculo Eleitoral de Tarrafal.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 63/V/97

Resolução nº 63/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Outubro de 1997. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João Manuel Teixeira Barbosa da Silva.

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ASSEMBLEIA NACIONAL