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Resolução n.º 116/2019
Resolução n.º 116/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de setembro de 2019. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesa com o Contrato de Empreitada para Construção de Blocos Residenciais na ilha do Sal.
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Portaria conjunta n.º 41/2020
Portaria conjunta n.º 41/2020 / MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES, MINISTÉRIO DA ECONOMIA MARÍTIMA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO. , 14 de agosto de 2020. - - Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar adjacente (POOCM) da ilha da Boa Vista.
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Resolução n.º 5/2021
Resolução n.º 5/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de janeiro de 2021. - - Aprova as medidas para a retoma da atividade física e desportiva oficiais no país e retoma imediata dos treinos, com exceção das ilhas em situação de calamidade, mediante o cumprimento das recomendações e validação das autoridades competentes em Cabo Verde.
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