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Decreto-Lei nº 21/96

Decreto-Lei nº 21/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Julho de 1996. - - Revoga o Decreto nº 50/79, de 2 de Junho.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 101-N/90

Decreto-Lei nº 101-N/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 1990. - - Cria os gabinetes técnicos intermunicipais, adiante designados por GATI.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 20/95

Decreto-Lei nº 20/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Abril de 1995. - - Cria o Fundo de Tesouro.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 27 de Novembro de 1995. - - Reconhecendo a Associação de Produtores de Banana para Exportação como pessoa Jurídica.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Resolução nº 65/IV/94.

Resolução nº 65/IV/94. / Assembleia Nacional. , 940808.. - - Aprovando o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o cimento.

Material textual

Assembleia Nacional