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Decreto-Regulamentar nº 14/99

Decreto-Regulamentar nº 14/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de agosto de 1999. - - Altera os artigos 19.º e 21.º do Decreto-Regulamentar nº 24/97 de 31 de Dezembro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 23/2000

Decreto-Lei nº 23/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Junho de 2000. - - Define o regime jurídico de empresas transitárias.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 37/75.

Decreto nº 37/75. / Conselho de Ministros.. , 1975.. - - estabelecem medidas que visam reprimir os divulgadores e propaladores de boatos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho de Substituição n.º 4/VI/2001

Despacho de Substituição n.º 4/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 Março de 2001. - - Substituindo o Deputado Ónesimo Silveira por Anibal Delgado Medina.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 24 de Dezembro de 1977. - - Criando sub-delegações da Empresa Pública de Abastecimento (Empa) em Santa Catarina, Tarrafal e Santa Cruz.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA