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Decreto-Lei nº 36/2004.

Decreto-Lei nº 36/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Estabelece normas de exploracao de pozolana no Concelho de Porto Novo, na ilha de Santo Antao.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 133/VI/2005

Resolução nº 133/VI/2005 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Junho de 2005. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Regulamentar nº 1/2006.

Decreto-Regulamentar nº 1/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Estabelece as normas de estruturação e gestão das Delegacias de Saúde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução n.º 30/VII/2007

Resolução n.º 30/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Maio de 2007. - - Deferindo o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 2/2008

Decreto-Lei n.º 2/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Janeiro de 2008. - - Altera o Decreto-Lei nº 42/97, de 16 de Novembro que autoriza a emissão e renovação gratuita de Bilhete de Identidade, para efeitos de inscrição nos cadernos do Recenseamento eleitoral, para os cidadãos maiores de 18 anos, ou que os completem até 31 de Dezembro de 2007.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS