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Resolução nº 4/2012.

Resolução nº 4/2012. / Conselho de Ministro.. , 2012.. - - Atribui ao Aeroporto Internacional da Praia o nome de "Aeroporto Internacional Nelson Mandela".

Material textual

Conselho de Ministro.

Resolução nº 82/2012.

Resolução nº 82/2012. / Conselho de Ministros.. , 30 de Novembro de 2012.. - - Atribui uma pensão no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), mensais, ao cidadão Fernando dos Reis Tavares.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 98/2013.

Resolução nº 98/2013. / Conselho de Ministros.. , de 14 de Agosto de 2013.. - - Estabelece o Estatuto Remuneratório dos membros do Conselho de Adminiatração do Instituto de Emprego e da Formação profissional (IEFP).

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 55/VIII/2014.

Lei nº 55/VIII/2014. / Assembleia Nacional.. , 22 de Janeiro de 2014.. - - Lei tem por objecto estabelecer o regime jurídico do luto oficial.

Material textual

Assembleia Nacional.

Declaração de rectificação

Declaração de rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Março de 2014. - - Rectificação à Lei nº 54/VIII/2014, de 22 de Janeiro, que dispõe a ordem de precedências e o tratamento protocolar das Entidades do Estado e outras Entidades quando compareçam em solenidades oficiais.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL