Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 6 de Julho de 1999. - - À Portaria nº 10/99, de 29 de Março/Ao Despacho que aprova a integrção de funcionários da ex-Direcção-Geral de Estatística.
Resolução nº 154/V/2000 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Junho de 2000. - - Cria ao abrigo do artigo 164º nº 1 do Reimento da Assembleia Nacional, uma Comissão Eventual de Redacção.
Resolução nº 22/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Autorizando à Rádio Comercial, a transmissão em diferido do Programa "Bom dia àfrica e em directo do programa "Vespertino".