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Decreto nº 72/81.

Decreto nº 72/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Arova o Acordo de empréstimo o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento para o financiamento do projecto de estaleiro de reparação naval de S. Vicente.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 32/82.

Portaria nº 32/82. / Ministério da Saúde e Assuntos Sociais.. , 1982.. - - Procede à distribuição de verbas inscritas no Orçamento da Direcção-Geral de Saúde para o corrente ano.

Material textual

Ministério da Saúde e Assuntos Sociais.

Decisão com força de Lei nº 8/80

Decisão com força de Lei nº 8/80 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 1 de Junho de 1980. - - Ratifica o Acordo de empréstimo com a OPEP, destinado a apoiar a balança de pagamentos.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Lei nº 2/2003.

Decreto-Lei nº 2/2003. / Chefia do Governo.. , 2003.. - - Aprova a Orgânica do Ministério da Cultura e Desportos.

Material textual

Chefia do Governo.

Despacho Substituição nº 88/VI/2003.

Despacho Substituição nº 88/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo o Deputado Eurico Correia Monteiro por Felisberto Henrique Tavares Cardoso.

Material textual

Assembleia Nacional.