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Portaria nº 32/2003.

Portaria nº 32/2003. / Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Aprova o simbolo identificativo do serviço do IVA.

Material textual

Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.

Rectificacao.

Rectificacao. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - À Lei nº 48/VI/2004 de 26 de Julho, que introduz algumas alteracoes ao regulamento do imposto sobre o valor Acrescentado e o Regulamento do Imposto sobre consumos especiais.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei n.º 71/VI/2005

Lei n.º 71/VI/2005 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Junho de 2005. - - Concede ao Governo autorização legislativa para alterar o regime juridico dos solos, expropriação por utilidade pública e planeamento.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 2/2006.

Portaria nº 2/2006. / Ministério da Justiça, Ministério das Finanças e Planeamento e Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública. , 2006.. - - Desanexando, na ilha do Sal, o Cartório Notarial da Conservatória dos Registos.

Material textual

Ministério da Justiça, Ministério das Finanças e Planeamento e Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

Resolução n.º 14/2007

Resolução n.º 14/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Maio de 2007. - - Aprova a minuta da Convenção de estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e o Grupo D - West África.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS