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Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Janeiro de 2008. - - À Lei nº 20/VII/2007, que aprova o Orçamento do Estado para o ano economico de 2008.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 33/2008.

Decreto-Lei nº 33/2008. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2008.. - - Aprova a nova Orgânica do Governo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Decreto-Lei n.º 56/78

Decreto-Lei n.º 56/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Julho de 1978. - - Regulamenta a requisição por parte do Estado de funcionários ou empregados de empresas públicas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 2/2010.

Decreto-Lei nº 2/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Altera o Decreto nº 34/99, de 17 de Maio, que aprova o diploma que estabelece os princípios, regras e critérios da organização e desenvolvimento dos cargos que integram as carreiras do pessoal do quadro privativo do Tribunal de Contas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 38/2010.

Decreto-Lei nº 38/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Prorrogando por um período de um ano, o regime de instalação da Autoridade Reguladora das Aquisições Publicas.

Material textual

Conselho de Ministros.