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Portaria nº 16/2013.

Portaria nº 16/2013. / Ministério da Administração Interna.. , 13 de Março de 2013.. - - Revoga a obrigatoriedade do Minifesto automóvel, estatuído pela Portaria nº 26/83, de 9 de Abril.

Material textual

Ministério da Administração Interna.

Despacho nº 973/2013.

Despacho nº 973/2013. / Ministério de Saúde.. , 27 de Setembro de 2013.. - - Aprova o modelo único de alvará técnico de funcionamento de farmácias privadas.

Material textual

Ministério de Saúde.

Deliberação nº 6/2011

Deliberação nº 6/2011 / MUNICÍPIO DA BOA VISTA: A.M. , 14 de Setembro de 2011. - - Autoriza a Câmara Municipal a proposta para delimitação e classificação da área que engloba o Bairro Chã de Salinas, em Regime de Caractér Especial de Intervenção, como Unidade de Execução Prioritária.

Material textual

MUNICÍPIO DA BOA VISTA: A.M

Decreto nº 7/2014

Decreto nº 7/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Outubro de 2014. - - Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a República de Cabo Verde, assinado na Cidade Abidjan, Costa do Marfim.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 37/2015

Resolução n.º 37/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Abril de 2015. - - Altera o nº 1 do artigo 12º da Resolução nº 13/ 2015, de 26 de Fevereiro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS