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Decreto nº 4/2003.

Decreto nº 4/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Acordo de Transporte Áreo entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 33/2002.

Portaria nº 33/2002. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2002.. - - Põe em circulação selos da comissão "cestaria".

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Portaria nº 34/2003.

Portaria nº 34/2003. / Ministério da defesa.. , 2003.. - - Aprova o Regulamento de avaliação do mérito e do desempenho nas Forças Armadas.

Material textual

Ministério da defesa.

Despacho deSubstituicao nº 119/IV/2004.

Despacho deSubstituicao nº 119/IV/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Substituindo os deputados Carlos Duarte de Burgo e Manuel Amaro Rodrigues Monteiro, por Elsa Maria Sousa Soares e Manuel Silva Ramos, respectivamente.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidencial nº 7/2005.

Decreto-Presidencial nº 7/2005. / Presidência da República.. , 2005.. - - Concedendo indulto presidencial por razões humanitárias.

Material textual

Presidência da República.