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Decreto-Lei nº 53/94

Decreto-Lei nº 53/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Agosto de 1994. - - Regula o Programa "Cartão Jovem".

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS


Rectificação

Rectificação / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS PARLAMENTARES. , 21 de Junho de 1993. - - À Portaria nº 37/93, publicada no Boletim Oficial nº 10/93-I Série, de 7 de Junho.

Material textual

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS PARLAMENTARES


Lei n.º 104/V/99

Lei n.º 104/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Julho de 1999. - - Estabelece as Bases Gerais das Empresas Públicas.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL


Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 23 de Agosto de 1999. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Camponeses de Entre-Picos de Reda "FELICIDADE".

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO INTERNA


Decreto-Lei nº 27/2000.

Decreto-Lei nº 27/2000. / Conselho do Ministros.. , 2000.6.26.. - - Autorizando a emissão e renovação do Bilhete de Identidade conforme indica.

Material textual

Conselho do Ministros.