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Decreto-Presidencial nº 6/96

Decreto-Presidencial nº 6/96 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 29 de Abril de 1996. - - Nomeia Manuela Teresa de Jesus Alves Silva Gomes, para exercer as funções de Secretária de Estado da Promoção Social.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução n.º 28/V/96

Resolução n.º 28/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Setembro de 1996. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do senhor deputado Mário Ramos Pereira Silva, eleito na lista do MPD pelo círculo eleitoral de Santa Catarina.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 46/89

Decreto-Lei nº 46/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Junho de 1989. - - Regula o regime de fiscalização preventiva do Tribunal de Contas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Junho de 1995. - - Substituindo o Deputado Amílcar Fernandes Spencer Lopes, por Jão António Lourdes París.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 43/IV/94

Resolução n.º 43/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de Fevereiro de 1994. - - Deferindo o pedido de cessão da suspensão temporária do mandato do Deputado Marino Gomes dos Anjos, eleito pelo Círculo Eleitoral da Praia Urbano.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL