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Lei nº 132/V/2001

Lei nº 132/V/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Janeiro de 2001. - - Cria junto do Banco de Cabo Verde o M.S.F - Macroeconomica Stability Fund.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho nº 25/2001.

Despacho nº 25/2001. / Chefia do Governo.. , 2001.. - - Designando o Ministro das Infraestruturas e Transportes, Jorge Lima Lopes, para substituir o Ministro das Finanças e Planeamento, Carlos Augusto Duarte de Burgo.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto nº 123/77.

Decreto nº 123/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Abre, no Ministério da Coordenação Económica-Secretaria de Estado das Finanças, créditos especiais destinados a prover a realização de despesas não previstas no orçamento geral em vigor.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto n.º 83/78

Decreto n.º 83/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 Setembro 1978. - - Aprova os estatutos da Empresa Pública de Abastecimento.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portarias nº 163/79, 164/79 e 165/79.

Portarias nº 163/79, 164/79 e 165/79. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1979.. - - Autorizam transferências de verbas atribuídas ao Gabinete do Primeiro Ministro, e a diversos Ministérios pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.