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Ordem do dia

Ordem do dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 4 de abril de 2020. - - Ordem do dia da Sessão Extraordinária do dia 01 de abril de 2020.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Regulamentar n.º 12/2020

Decreto-Regulamentar n.º 12/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de outubro de 2020. - - Estabelece as regras aplicáveis ao setor da produção animal e toda a cadeia alimentar, no que se refere à higiene dos animais e dos produtos de origem animal destinados ao consumo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 3/2021

Resolução n.º 3/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de janeiro de 2021. - - Nomeando Óscar Humberto Évora dos Santos para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Governador do Banco de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Fiscal policy issues during the transition in Russia

ORG 00893 CLAROS, Augusto Lopez ALEXASHENKO, Sergei V Fiscal policy issues during the transition in Russia / CLAROS, Augusto Lopez; ALEXASHENKO, Sergei V. - Washington , 1998. - v,58p.; inclui biblISBN 1-55775-703-8

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CLAROS, Augusto Lopez; ALEXASHENKO, Sergei V

A teoria geral da relação juridica: seu sentido e limites

MON 00158 CARVALHO, Orlando de A teoria geral da relação juridica: seu sentido e limites / CARVALHO, Orlando de. - - 101p

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CARVALHO, Orlando de