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Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 13 de Abril de 1998. - - À lista de medicamentos aprovada pelo Decreto-Lei nº 2/98; ao Despacho nº 7/98.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto n.º 67/90

Decreto n.º 67/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Agosto de 1990. - - Integra na Empresa de Fomento Agro-Pecuária-FAP,E.P a Oficina de motobombas de Santa Cruz.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 53/IV/92

Lei n.º 53/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 6 de Julho de 1992. - - Autoriza o Governo a legislar sobre o direito penitenciário, execução de medidas privativos de liberdade.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto Presidencial nº 13/90

Decreto Presidencial nº 13/90 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Outubro de 1990. - - Nomeia a Dr. Vera Valentina Benrós de Melo Duarte Martins para em comissão de serviço, desempenhar as funções de Juíz do Supremo Tribunal de Justiça.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 26 de Janeiro de 1991. - - Reconhecendo a Orgânizaçao das Mulheres de Cabo Verde como pessoa juridica.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA