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Decreto nº 2/2010.

Decreto nº 2/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Fundo Kuwait para o Desenvolvimento Árabe, para o financiamento do Projecto para Construção e Reabilitação de Instituições Educativas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 11/2010.

Decreto-Regulamentar nº 11/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Define as Direcções Regionais do Ministério do Turismo, Industria e Energia, abreviadamente designadas por DRMTIE.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 6/VII/2011.

Resolução nº 6/VII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho nº 1/VII/2012.

Despacho nº 1/VII/2012. / Assembleia Nacional.. , 2012.. - - Constitui a subcomissão das petições e Direito Humanos.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 48/VIII/2012.

Resolução nº 48/VIII/2012. / Assembleia nacional.. , 12 de Dezembro de 2012.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Material textual

Assembleia nacional.