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Resolução nº 54/IX/2017

Resolução nº 54/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Setembro de 2917. - - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnica no domínio militar entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Federação da Rússia.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 43/2018

Resolução nº 43/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Maio de 2018. - - Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 118/2018

Resolução nº 118/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Novembro de 2018. - - Autoriza a transferência de verbas entre projetos da Administração Central a financiar pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, previstos nas Diretivas de Investimentos Turísticos para 2017-2021, aprovadas pela Resolução nº 107/2017, de 25 de setembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 117/IX/2019

Resolução n.º 117/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de maio de 2019. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto Presidencial n.º 25/2019

Decreto Presidencial n.º 25/2019 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 20 de novembro de 2019. - - Nomeados sob proposta do Governo os Juízes Militares, Juíz Auditor e Defensor Oficioso que se indicam.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA