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Republicação.

Republicação. / Chefia do Governo.. , 2010.. - - Do Decreto-Lei nº 3672010, de 13 de Setembro.

Material textual

Chefia do Governo.

Resolução nº 26/V/96.

Resolução nº 26/V/96. / Assembleia Nacional.. , 11 de Novembro de 1996.. - - Elegendo o Deputado José Maria Pereira Neves, para o cargo de 2º Vice-Presidente da Assembleia Nacional.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 9/2012.

Resolução nº 9/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Concede Concede tolerãncia de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autárquias Locais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Acórdão nº 13/2012.

Acórdão nº 13/2012. / Supremo Tribunal de Justiça.. , 12 de Dezembro de 2012.. - - Publica cópia do acórdão proferido nos autos de fiscalização preventiva da constitucionalidade nº 19/2012, em que é requerente Presidente da república e requerido Assembleia nacional.

Material textual

Supremo Tribunal de Justiça.

Resolução nº 41/2013.

Resolução nº 41/2013. / Conselho de Ministros.. , 25 de Março de 2013.. - - Aprova a minuta do contrato de concessão a ser firmado entre o Estado de Cabo Verde e a Maritime defence Force Ltd.

Material textual

Conselho de Ministros.