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Relatório Parlamentar do Inquérito.

Relatório Parlamentar do Inquérito. / Assembleia Nacional. , 21 de Dezembro de 2014.. - - Torna público o Inquérito Parlamentar, criada sob propostas do grupo parlamentar do PAICV.

Material textual

Assembleia Nacional

Deliberação

Deliberação / MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO: C.M.. , 6 de Janeiro de 2010. - - Aprova o plano de actividades da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo para o ano de 2010.

Material textual

MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO: C.M.

Retificação n.º 108/2014

Retificação n.º 108/2014 / BANCO DE CABO VERDE: GABINETE DO GOVERNADOR. , 11 de Novembro de 2014. - - Rectificando o sumário do Aviso n° 5/2014, publicado no Boletim Oficial, II Série, n° 54, de 17 de Outubro. - -

Material textual

BANCO DE CABO VERDE: GABINETE DO GOVERNADOR

Decreto-lei n.º 27/2015

Decreto-lei n.º 27/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 06 de Maio de 2015. - - Estabelece as regras e princípios para garantir a proteção e a prestação de assistência às pessoas com mobilidade reduzida que tenham acesso ou pretendam ter acesso ao transporte aéreo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei nº 57/2015

Decreto-lei nº 57/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Outubro de 2015. - - Estabelece o regime jurídico excecional de reconversão e legalização das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS