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Resolução n.º 45/IV/94

Resolução n.º 45/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Março de 1994. - - Declarando cessada suspensão do mandato do Deputado José António Mendes dos Reis, eleito pelo Círculo Eleitoral da Praia Urbano.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 79/IV/94

Resolução n.º 79/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Setembro de 1994. - - Cristalina de Fátima Alves Fortes dos Reis, eleita pelo Círculo Eleitoral de S. João Baptista, Porto Novo-Santo Antão.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho.

Despacho. / Ministério das Infraestruturas e Transportes e Ministério das Finanças.. , 930706.. - - Ratifica a Convenção e o Acordo de Exploração da Organzação RASCOM.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes e Ministério das Finanças.

Lei n.º 6/76

Lei n.º 6/76 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 19 de Abril de 1976. - - Estabelece medidas relativas à suspensão total ou parcial de imunidade de deputados, no intervalo das sessões da Assembleia Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº 54/99.

Decreto-Lei nº 54/99. / Conselho de Ministros.. , 1999.. - - Estabelece as bases do sistema eléctrico.

Material textual

Conselho de Ministros.