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Resolução nº 46/2000.

Resolução nº 46/2000. / Conselho de Ministros.. , 2000.7.04.. -

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 1/2001.

Decreto nº 1/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - aprova acordo de emprestimo concluído entre o Governo de cabo Verde e o Fundo da OPeP para o Desenvolvimento Internacional, destinado ao financiamento do Projecto "Saneamento da Vila de assomada.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 55/77.

Decreto nº 55/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Coloca na dependência directa do Ministério da Coordenação Económica a junta Autónoma das Instalações de Dessalinização de Água (J.A.I.D.A.).

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto nº 129/77.

Decreto nº 129/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Aprova o Regulamento do imposto sobre a aplicação de Capitais no Comércio do Petróleo e seus derivados.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1978.. - - Homologando a classificação das propostas do concurso internacional para execução do projecto de extensão e modernização da rede de telecomunicações do País.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.