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Portaria nºº 7/80.

Portaria nºº 7/80. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - Fixa novos preços de venda de água no Concelho do Fogo.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Resolução nº 24/VI/2001.

Resolução nº 24/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Aprova o Plano de Actividades da Assembleia Nacional para o biénio 2001/ 2001.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 48/VI/2002.

Resolução nº 48/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Aprova, para adesão a Convenção sobre a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, adoptada em Roma a 10 de Março de 1998.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 108/81.

Decreto nº 108/81. / Coselhos de Ministros.. , 1981.. - - Introduz alterações ao quadro de pessoal da Secretaria.

Material textual

Coselhos de Ministros.

Portaria nº 38/82.

Portaria nº 38/82. / Ministério da Habitação e Obras Públicas.. , 1982.. - - Procede à distribuição de algumas dotações de despesa variável do orçamento ordinário vigente atribuídas à Secretaria-Geral do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

Material textual

Ministério da Habitação e Obras Públicas.