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Decreto nº94/90

Decreto nº94/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 Outubro de 1990. - - Nomeia Miguel António Lima para exercer, em comissao ordinária de serviço, o cargo de administrador e membro do Conselho de Administraçao do Banco de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS


Despacho n.º 28/91

Despacho n.º 28/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 23 de Fevereiro de 1991. - - Dando por finda, por conveniência de serviço, a comissão ordinária de serviço de Mateus Júlio Lopes no cargo de Delegado do Governo do concelho de S.Nicolau.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO


Decreto nº 120/91

Decreto nº 120/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Setembro de 1991. - - Aumenta o capital social do Instituto de Seguros e Previdência Social para 200.000.000$, sendo a realização deste aumento mediante a incorporação de reservas livres no montantes de 100.000.000$.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS


Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 23 de Maio de 1992. - - Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação dos Escuteiros de Cabo Verde.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO


Portaria nº 71/92

Portaria nº 71/92 / MINISTÉRIO DO TURÍSMO, DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO. , 21 de Dezembro de 1992. - - Aprova as taxas e portes postais.

Material textual

MINISTÉRIO DO TURÍSMO, DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO