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Portaria n° 37/2008.

Portaria n° 37/2008. / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.. , 2008.. - - Regulamenta as colocações e transferências, na Polícia Judiciária.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

Decreto-Regulamentar nº 8/2010.

Decreto-Regulamentar nº 8/2010. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2010.. - - Altera o valor da Pensão Social Básica do regime não contributivo da segurança social, que passa a fixar-se em 5.000$00 (cinco mil escudos).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.

Resoluçãonº 117/VII/2010.

Resoluçãonº 117/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Cria uma Comissão de Inquérito Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Republicação.

Republicação. / Chefia do Governo.. , 2010.. - - Das Portarias nº 34 e 35/2010.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Presidencial nº 16/2011.

Decreto-Presidencial nº 16/2011. / Presidência da República.. , 2011.. - - Dá por finda a comissão de serviço de Álvaro Tavares no cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Material textual

Presidência da República.