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Decreto-Lei nº 61/2014

Decreto-Lei nº 61/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Novembro de 2014. - - Alterados os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2011, de 31 de Janeiro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 52/V/1998

Lei nº 52/V/1998 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Maio de 1998. - - Estabelece os princípios fundamentais por que se rege a organização, o funcionamento e as operações dos Mercados de Valores Mobiliários; (Código do Mercado de Valores Mobiliários).

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 35/VII/2009

Lei n.º 35/VII/2009 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 02 de Março de 2009. - - Estabelece os princípios e as normas por que se rege o Sistema - Estatístico Nacional.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 45/2016

Resolução nº 45/2016 / CONSELHO DE MINISTROS . , 12 de Abril de 2016. - - Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de construção de 74 (setenta e quatro) unidades de Habitações de Interesse Social em Picos, São Salvador do Mundo, Ilha de Santiago.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 13/2017S

Resolução nº 13/2017S / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Fevereiro de 2017. - - Reforça as medidas integradas de gestão do Parque Natural do Fogo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS