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Resolução nº 35/99

Resolução nº 35/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Agosto de 1999. - - Nomeando Olavo Avelino Correia no cargo de Governador do Banco de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão nº 15/2017

Acórdão nº 15/2017 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 06 de Junho de 2018. - - Proferido nos autos de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade nº 10/2015, em que é recorrente o Instituto Nacional de Providência Social e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Material textual

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Novembro de 2018. - - Da Sessão Plenária de 14 de novembro de 2018 e seguintes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 122/IX/2019

Resolução n.º 122/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de maio de 2019. - - Aprova para adesão, o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-lei n.º 50/2019

Decreto-lei n.º 50/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de novembro de 2019. - - Aprova o regime jurídico das custas do Tribunal de Contas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS