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Portaria nº 43/2010.

Portaria nº 43/2010. / Ministério das Finanças.. , 2010.. - - Realiza o montante de capital social subscrito pelo Estado, ainda por realizar na Atlantic Tuna, -Sociedade Cabo Verdiana e Angolana de Pescas, S.A., com quatro (4) embarcações de pescas, no montante total de 191.000.000$00 (cento e noventa e um milhões de escudos).

Material textual

Ministério das Finanças.

Despacho substituição nº 9/VIII/2011.

Despacho substituição nº 9/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Substituindo o Deputado Frankin do Rosário Spencer por Paulo Noel Rendall Leite de Oliveira Martins.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 13/2012.

Resolução nº 13/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Atribui ao Aeroporto Internacional da Praia o nome de "Aeroporto Internacional Nelson Mandela".

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho substituição nº 55/VIII/2012.

Despacho substituição nº 55/VIII/2012. / Assembleia nacional.. , 28 de Dezembro de 2012.. - - Substituindo o Deputado Arnaldo Andrade Ramos por Etelvina do nascimento Teque.

Material textual

Assembleia nacional.

Decreto-Lei nº 15/2013.

Decreto-Lei nº 15/2013. / Conselho de Ministros.. , 5 de Abril de 2013.. - - Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Ensino Superior Ciência e Inovação (MESCI).

Material textual

Conselho de Ministros.