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Despacho Substituição nº 48/VI/2002.

Despacho Substituição nº 48/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Substituindo a deputada Elsa Maria Sousa Soares por António Carlos de Lima.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 82/81.

Portaria nº 82/81. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1981.. - - Autoriza tranferências de verbas atribuídas aos Ministérios do Desevolvimento Rural e da Justiça pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Portaria nº 45/82.

Portaria nº 45/82. / Ministério da Justiça. , 1982.. - - Procede à distribuição das verbas atribuídas aos Tribunais Regionais e sub-regionais, procuradorias regionais e sub-regionais da República e Direcção dos serviços penitenciários do Ministério da justiça.

Material textual

Ministério da Justiça

Decreto-Lei nº 57/80

Decreto-Lei nº 57/80 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Julho de 1980. - - Altera o Regulamento da Constituição Industrial.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho de Substituição nº 55/VI/2003.

Despacho de Substituição nº 55/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo a deputado Jovino Peres por Elísio Sousa Lima.

Material textual

Assembleia Nacional.