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Resolução nº 31/V/96

Resolução nº 31/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 18 de Novembro de 1996. - - Concedendo a autorização solicitada por S.Exª o Presidente da República para se ausentar do país em missão oficial.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 42/89

Portaria n.º 42/89 / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO. , 15 de Julho de 1989. - - Sujeita ao regime de preços máximos a que se referem alínea a), do nº 1 e o nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 53/84, de 16 de Junho, a venda de pão fino de farinha de trigo de 1ª qualidade e revoga a Portaria nº 40/88, de 30 de Junho.

Material textual

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO

Decreto-Lei n.º 36/95

Decreto-Lei n.º 36/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Julho de 1995. - - Integra na orgânica do Banco de Cabo Verde, um serviço de centralização de riscos de crédito.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Março de l994. - - Declarando para os efeitos do artigo 41º da Lei nº 18/IV/91, de 30 de Dezembro, conjugado com o artigo 10º do Decreto-Lei nº 31/89, de 3 de Junho, que Gregório S.Lopes Semedo, director dos Serviços Administrativos vem, desde 1 de Outubro, 1993,acumulando com as suas funcões de Secretário-Geral, por substituição.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 56/94

Decreto-Lei nº 56/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Outubro de 1994. - - Transforma a Empresa Agro-Indústrial "Justino Lopes" em sociedade anónima.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS