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Portaria conjunta n.º 17/2020

Portaria conjunta n.º 17/2020 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENERGIA. , 28 de abril de 2020. - - Procede à aprovação das diretrizes para a produção e utilização das máscaras não médicas, de uso social ou comunitárias, à definição das especificações de dimensões e de materiais, e, ainda os requisitos mínimos ao nível de proteção e à capacidade de filtração e de respirabilidade.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENERGIA

Resolução n.º 144/2020

Resolução n.º 144/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de outubro de 2020. - - Procede à primeira alteração à Resolução n.º 134/2020, de 1 de outubro, que aprova um conjunto de medidas excecionais para o ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da COVID-19, a adotar pelos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

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CONSELHO DE MINISTROS

Moderate Inflation : The Experience of Transition Economies

MON 00276 COTTARELLI, Carlo SZAPÁRY, György Moderate Inflation : The Experience of Transition Economies / COTTARELLI, Carlo; SZAPÁRY, György. - Washington , 1998. - 283p

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COTTARELLI, Carlo; SZAPÁRY, György

Conceito e natureza do recurso hierarquico

MON 00292/1 AMARAL, Diogo Freitas do Conceito e natureza do recurso hierarquico / AMARAL, Diogo Freitas do. - Coimbra , 1981. - 350p

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AMARAL, Diogo Freitas do

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 06 de Abril de 1998. - - Reconhecendo para todos os efeitos legais a Associação Regional de Futebol de São Nicolau.

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CHEFIA DO GOVERNO