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Resolução nº 110/2017

Resolução nº 110/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 06 de Outubro de 2017. - - Aprova o Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola – 2017/2018 (PEMSMAA) e cria a Equipa Técnica de Pilotagem responsável pela coordenação de todas as operações de emergência.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 10/2018

Decreto nº 10/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 08 de junho de 2018. - - Aprova o Acordo de Crédito entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Mundial, destinado ao projeto de melhoria do acesso ao financiamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas cabo-verdianas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 41/2018

Portaria n.º 41/2018 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 28 de Novembro de 2018. - - Que autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres-CCSL, de dois prédios.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Despacho n.º 18/2019

Despacho n.º 18/2019 / CHEFIA DO GOVERNO. , 23 de maio de 2019. - - Autoriza ao Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com o Contrato de Empreitada SEMAC-EN (Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais), na Ilha do São Vicente, no montante de 30.893.680,34 (trinta milhões, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta escudos e trinta e quatro centavos).

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria n.º 43/2019

Portaria n.º 43/2019 / MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENERGIA. , 3 de dezembro de 2019. - - Procede a aprovação da minuta do Contrato de Compra e Venda de Energia de eletricidade dos clientes micro-produtores.

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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E ENERGIA