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Decreto-Lei n.º 37/2008

Decreto-Lei n.º 37/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Novembro de 2008. - - Aprova o ingresso de crianças no ensino básico que completam seis anos até 31 de Dezembro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 23721.

Decreto-Lei nº 23721. / MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.. , 1954.. - - Aprova, para serem ractificadas, várias convenções destinadas a regular certos conflitos de leis em materia de cheques, letras e livranças.

Material textual

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.

Lei nº 52/VII/2010.

Lei nº 52/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Autoriza o Governo a legislar em matéria de padrão de pesos e medidas.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 59/2010.

Resolução nº 59/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de asfaltagem da Estrada Assomada/Tarrafal, na ilha de Santiago, no montante 1.047.379.108$45 (um bilhão, quarenta e sete milhões, trezentos e sessenta e nove mil, cento e oito escudos e quarenta e cinco centavos).

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 8/VIII/2011.

Resolução nº 8/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato de Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Material textual

Assembleia Nacional.