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Portaria nº 40/2004.

Portaria nº 40/2004. / Ministerio da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministerio das Finanças e Planeamento.. , 2004.. - - Aprova as taxas a cobrar pelos diversos serviços executados requerimento das interessados para efeitos e no exercicio a actividade do comercio por grosso e a retalho e de agente comercial.

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Ministerio da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministerio das Finanças e Planeamento.

Resolução nº 137/VI/2005

Resolução nº 137/VI/2005 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Julho de 2005. - - Aprova, para ratificação, o Acordo de empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo do Reino Unido da Bélgica, a 25 de Outubro de 2004.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Aviso n.º 2/2006

Aviso n.º 2/2006 / BANCO DE CABO VERDE. , 27 de Fevereiro de 2006. - - Altera o Aviso nº 12/99, de 12 de Julho.

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BANCO DE CABO VERDE

Resolução n.º 33/VII/2007

Resolução n.º 33/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Julho de 2007. - - Deferindo o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Deliberação n.º 1/2008

Deliberação n.º 1/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Fevereiro de 2008. - - Aprova o regulamento de apoio aos Deputados, para tratamento no exterior.

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ASSEMBLEIA NACIONAL