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Resolução nº 12/2012.

Resolução nº 12/2012. / Conselho de Ministros.. , 2012.. - - Cria as condições institucionais para a gestão, implementação e seguimento do problema MCA Cabo Verde II.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 49/VIII/2012.

Resolução nº 49/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 28 de Dezembro de 2012.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.

Material textual

Assembleia Nacional.

Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 5 de Abril de 2013.. - - À Resolução nº 67/VIII/2013, que cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho nº 7/2014.

Despacho nº 7/2014. / Chefia do Governo.. , 29 de Janeiro de 2014.. - - Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Maritima a realizar as despesas com a Adenda nº 3 ao contrato para a execução da Empreitada " Renforcement du Réseau AEP d'Assomada, na ilha de Santiago" no montante de 35.422.756$95 (trinte e cinco milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e seis escudos e noventa e cinco centavos). IVA não incluído.

Material textual

Chefia do Governo.

Deliberação nº 5/2009

Deliberação nº 5/2009 / MUNICÍPIO DA BOA VISTA: A.M.. , 17 de Fevereiro de 2011. - - Aprova a proposta de alteração do regimento da Assembleia Municipal da Boa Vista.

Material textual

MUNICÍPIO DA BOA VISTA: A.M.