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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 6 de Junho de 1992. - - Substituindo os deputados João Pereira Silva e Fernando Wahnon Ferreira, que pediram suspensão de mandato, por Joaquim Vieira Furtado e Hélder Avelino Hilário Lopes, respectivamente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro 1992. - - Elegando os cidadãos que indica como membros do Conselho Superior da Magistratura.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 48/V/97

Resolução nº 48/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 18 de Junho de 1997. - - Que aprova, para adesão, a Constituição da União Internacional das Telecomunicações;

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho nº 81/97

Despacho nº 81/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 15 de Dezembro de 1997. - - Designando o Ministro da Justiça e da Adminitração Interna, Dr. Simão Gomes Monteiro, para substituir o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Úlpio Napoleão Fernandes, durante a sua ausência.

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CHEFIA DO GOVERNO

Despacho nº 23/96

Despacho nº 23/96 / CHEFIA DO GOVERNO. , 13 de Maio de 1996. - - Designando o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Úlpio Napoleão Fernandes, para substituir o Ministro da Justiça e da Administração Interna, Dr. Simão Monteiro.

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CHEFIA DO GOVERNO