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Decreto-Lei nº 63/77.

Decreto-Lei nº 63/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - Determina que o cargo de Director-Geral passe a pertencer à letra "B" a que se refere o mapa I anexo ao Decreto-Lei nº 26/76, atribui categoria única aos directores de Gabinete de Estudos do Ministérios e Secretarias de Estado, cria, no quadro da função pública as categorias de directores de 1ª, 2ª e 3ª classes, reafirma o carácter amovível dos cargos de direcção ou chefia e revoga toda a legislação em contrário.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 125/77

Decreto-Lei nº 125/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Janeiro de 1978. - - Aprova nova tabela classificativa de vencimentos do pessoal civil inscrito no orçamento geral do Estado e revoga os artigos lº e 8º do Decreto-Lei nº 26/76 e do Decreto nº 109/76, respectivamente, de 27 de Março e 11 de Dezembro de 1976.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificações

Rectificações / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 7 de Outubro de 1978. - - Aos Decretos nºs 89/78 e 90/78, publicados no Boletim Oficial nº 39/78.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Portaria n.º 21/80

Portaria n.º 21/80 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 12 de Abril de 1980. - - Distribui às Repartições de Finanças concelhias algumas verbas do orçamento vigente.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução nº 89/2001.

Resolução nº 89/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Decretando luto nacional por um período de vinte e quadro horas, pelo trágico acidente rodoviário ocorrido, a 30 de Novembro de 2001.

Material textual

Conselho de Ministros.