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Despacho de Substituição n.º 28/VII/2007

Despacho de Substituição n.º 28/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Julho de 2007. - - Substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Paulo da Cruz Guilherme.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 7/2008.

Resolução nº 7/2008. / Conselho de Ministros.. , 2008.. - - Reconhecendo a necessidade pública da requisição civil dos trabalhadores que integram o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofisica.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 38/2008

Decreto-Lei n.º 38/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Novembro de 2008. - - Desenvolve a Lei nº 63/IV/92, de 30 de Dezembro, que estabelece as Bases de Estatuto da Condição de Militar, estabelecendo o regime e as condições de atribuições de pensões aos militares.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 15017.

Portaria nº 15017. / MINISTÉRIO DO ULTRAMAR. , 09 de Outubro de 1954. - - Manda publicar em todas as provincias ultramarinas, para nas mesmas ter execução o Decreto-Lei nº 23 721, que aprova, para serem ratificadas, várias Convenções destinadas a regular certos conflitos de leis em matéria de cheques, letras e livranças.

Material textual

MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Lei nº 53/VII/2010

Lei nº 53/VII/2010 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 8 de Março de 2010. - - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime sancionatório aplicável ao acesso e exercicio da actividade seguradora e resseguradora.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL