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Despacho substituição n.º 113/VIII/2015

Despacho substituição n.º 113/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Maio de 2015. - - Substituindo o Deputado, Aristides Raimundo Lima, por Walter Emanuel da Silva Évora.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 12/2015

Decreto nº 12/2015 / Conselho de Ministros. , 2 de Dezembro de 2015. - - Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o BAD e a República de Cabo Verde, na cidade de Abidjan, aos 30 de novembro de 2015, no valor de quinze milhões de euros (15.000.000 E), quantia equivalente em moeda nacional a um bilhão, seiscentos e cinquenta e três milhões, novecentos e setenta e cinco mil escudos cabo-verdianos (1.653.975.000 ECV)

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Conselho de Ministros

Decreto presidencial nº 8/2016

Decreto presidencial nº 8/2016 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 09 de Junho de 2016. - - Exonerando, sob proposta do Governo, o Major-General, Alberto Carlos Barbosa Fernandes, do cargo de Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução nº 33/IX/2017

Resolução nº 33/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Abril de 2017. - - Determina uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 43/2017

Portaria n.º 43/2017 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL. , 16 de Novembro de 2017. - - Aprova o modelo de receita de controlo especial, destinado exclusivamente à prescrição de medicamentos contendo substâncias psicotrópicas, estupefacientes, anabolizantes e outras, sujeitas a controlo específico e, ainda, as regras para a sua prescrição, dispensa, controlo, registo do receituário e comunicação.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL