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Portaria n.º 20778

Portaria n.º 20778 / MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. , 25 de Fevereiro de 1978. - - Manda distribuir pelos departamentos que indica algumas verbas globais atribuidas à Direcção Nacional de Obras Públicas, pelo orçamento vigente.

Material textual

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Decreto nº 118/78.

Decreto nº 118/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Cria, no Gabinete do Secretário de Estado da Cooperação e Planeamento, um lugar de recepcionista.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2006.. - - Ao Decreto-Lei nº 44/2006, de 28 de Agosto.

Material textual

Chefia do Governo.

Resolução nº 30/VI/2002.

Resolução nº 30/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2002.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 12/81.

Decreto-Lei nº 12/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Atribui aos assesores do Ministros e Secretários de Estado a gratificação mensal de 2500$00.

Material textual

Conselho de Ministros.