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Portaria nº 110 /81

Portaria nº 110 /81 / MINISTÉRIO DO INTERIOR. , 28 de Dezembro de 1981. - - Autoriza o município do Sal a contrair no Banco de Cabo Verde um emprétimo destinado à construção de moradias.

Material textual

MINISTÉRIO DO INTERIOR

Portaria nº 77/82.

Portaria nº 77/82. / Ministério da Justiça.. , 2I.. - - 982 Determina que transitóriamente, funcionem anexados uns nos outros os serviços de Conservatórias dos Registos e Cartórios Notariais na regiões de Santa Catarina, Fogo e Santo Antão.

Material textual

Ministério da Justiça.

Decreto nº 78-B/80.

Decreto nº 78-B/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Fixa o calendário de operações eleitorais.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 12/2003.

Resolução nº 12/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Autoriza a Graça empreendimentos, SA sociedade anónima de direito cabo-verdiano, a exercer, por intermédio do Instituto de Estudos Superiores Isidoro da Graça - IESIG, o ensino particular, a nível superior.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 28/VI/2003.

Lei nº 28/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Concede ao Governo autorização para aprovação do Estatuto do Pessoal da Guarda Fiscal.

Material textual

Assembleia Nacional.