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Despacho nº 2/2004.

Despacho nº 2/2004. / Presidencia da República.. , 2004.. - - Delegando competência no Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário Dr. Onésimo Silveira, para presidir ao acto soleno de agraciamento de cidadãos portugueses.

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Presidencia da República.

Decreto-Lei n.º 4/2005

Decreto-Lei n.º 4/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Janeiro de 2005. - - Extingue a empresa pública de Oficinas Navais de São Vicente - ONAVE.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 63/2005

Decreto-Lei nº 63/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Outubro de 2005. - - Altera o Decreto-Lei nº 63/2005, de 30 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei nº 3/2005, de 17 de Janeiro, sobre as bases de incidência do IVA.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho de Substituição n.º 5/VII/2006

Despacho de Substituição n.º 5/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Junho de 2006. - - Substituindo o Deputado João Baptista Ferreira Medina por Júlia Maria Machado Ramos.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho n.º 3/2007

Despacho n.º 3/2007 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Agosto de 2007. - - Delega no Embaixdor Extraordinário e Plenipotenciário, Arnaldo Andrade Ramos, a competência para presidir ao acto solene de agraciamento do senhor Afonso Duarte.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA