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Decreto nº 156/91

Decreto nº 156/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Outubro de 1991. - - Nomeia o conselho directivo do Instituto Nacional de Previdência Social-INPS.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 63/98

Portaria nº 63/98 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 23 Novembro de 1998. - - Actualiza e fixa os montantes do subsídio de compensação de renda de casa a conceder aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-Legislativo n.º 1/97

Decreto-Legislativo n.º 1/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Fevereiro de 1997. - - Adita ao Código do Processo penal um artigo 95º-A.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 14 de Julho de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores, Pecuários e Avicultores de Montanhina "AGRO MONTANHINHA".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Decreto-Lei nº 91/97

Decreto-Lei nº 91/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1997. - - Cria o quadro privativo do pessoal técnico da Inspecção-Geral do Trabalho.

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CONSELHO DE MINISTROS