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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 21 de Dezembro de 1998. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação "Kelem em Desenvolvimento, AKD".

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Resolução nº 37/V/96

Resolução nº 37/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 1996. - - Aprova, para ratificação, as Emendas à Convenção de 29 de Março de 1995 que cria a Comissão Sub-Regional das Pescas, 1993.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Declarações

Declarações / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1989. - - Da eleição do Deputado Carlos Barros Frederico para o cargo de Membro da Comissão Especializada Permanente de Política Interna, Administração Geral e Poder Local.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Rectificação

Rectificação / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Setembro de 1995. - - Manda-se publicar de novo as mapas anexos ao os Decreto-Lei nº 25/95, de 22 de Maio, publicado no Boletim Oficial nº 16, I Série de 22 de Maio.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 23/94

Portaria n.º 23/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Abril de 1994. - - Regula o regime de crédito bonificado à habitação.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS