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Despacho de Substituição nº 28/VI/2002.

Despacho de Substituição nº 28/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Substituindo o Deputado Onésimo Silveira por Jorge Lima Andrade.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 25/81.

Decreto-Lei nº 25/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Integra nos diversos quadros da Função Pública, os indivíduuuuos que se encontram a sesempenhar as funções de membro do Governo, Secretário-Geral, Director-Geral ou equiparados e que não estejam vinculados na Administração Pública Caboverdiana.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 143-A/81.

Decreto-Lei nº 143-A/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Reestrutura o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 78/82.

Portaria nº 78/82. / Ministerio da Justiça.. , 1982.. - - Classifica de 1ª classe, as Conservatórias dos Registos e Cartórios Notariais das Regões da Praia e de S.Vicente, e de 2ª classe as das Regiões de Santa Catarina, Fogo e Santo Antão.

Material textual

Ministerio da Justiça.

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - Ao mapa anexo ao Decreto nº 81/80, de 13 Setembro.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.